Neste artigo você vai ler os seguintes conteúdos:
- A visão do especialista
- Analisando a regularidade do débito
- Risco de penhora
- É possível fazer acordo?
Tempo estimado de leitura: 3 minutos e 37 segundos
Introdução
Encontrar-se alvo de uma execução fiscal pode ser uma situação preocupante e complexa para qualquer contribuinte. Neste artigo, abordaremos algumas orientações importantes do ponto de vista jurídico para ajudar indivíduos e empresas a lidar com esse cenário desafiador.
1. Procure Assistência Jurídica Especializada
O primeiro passo fundamental ao enfrentar uma execução fiscal é buscar a orientação de um advogado especializado em direito tributário. Um profissional qualificado poderá analisar detalhadamente o caso, avaliar as possíveis defesas e estratégias legais disponíveis, e representar adequadamente os interesses do contribuinte perante o Fisco e o Judiciário.
Processo de Defesa em Casos de Execução Fiscal: Etapas e Estratégias
2. Analise a Regularidade do Débito
É importante verificar se o débito objeto da execução fiscal está correto e devidamente fundamentado. Erros de cálculo, inclusão de valores indevidos ou cobranças prescritas são questões que podem ser questionadas e contestadas judicialmente, podendo levar à extinção ou redução do débito fiscal.
Processo de Defesa em Casos de Execução Fiscal: Etapas e Estratégias
3. Verifique a Existência de Garantias e Bens Passíveis de Penhora
Em alguns casos, é possível oferecer garantias para suspender a execução fiscal, como seguro garantia, fiança bancária ou depósito em dinheiro. Além disso, é importante identificar quais bens do contribuinte estão sujeitos à penhora e avaliar estratégias para proteger aqueles que são essenciais para sua subsistência ou para o funcionamento de sua atividade econômica.
Processo de Defesa em Casos de Execução Fiscal: Etapas e Estratégias
4. Explore Acordos e Negociações
Negociar com o Fisco pode ser uma alternativa viável para resolver a execução fiscal de forma mais rápida e menos onerosa. Acordos de parcelamento, concessão de descontos ou até mesmo a realização de compensações tributárias são possibilidades que podem ser exploradas mediante análise cuidadosa das circunstâncias do caso e da legislação aplicável.
5. Acompanhe o Andamento do Processo
É fundamental acompanhar de perto o andamento do processo de execução fiscal, mantendo-se informado sobre prazos, decisões judiciais e diligências realizadas pelo Fisco. Manter uma comunicação constante com o advogado responsável pelo caso é essencial para garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas no momento certo.
Conclusão
Enfrentar uma execução fiscal pode ser um desafio, mas com a orientação adequada e a adoção das medidas jurídicas corretas, é possível superar essa situação de forma eficaz e minimizar seus impactos negativos.
Consultar um advogado especializado desde o início do processo é fundamental para garantir a proteção dos direitos e interesses do contribuinte, bem como para buscar soluções que possibilitem a regularização da situação fiscal de maneira satisfatória.
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